0800992-14.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:52

Conclusos para despacho

11/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 18:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sd PM 194108-9 PAULO HENRIQUE FURTADO - CPF: 394.252.068-05 (REU)

11/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:45

Audiência Para Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 15:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

08/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

25/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/04/2026, 17:50

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 11:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2026, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 15:30

Ata de Audiência de Instrução

•08/05/2026, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2026, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 13:06

Recebimento da Denúncia

•17/12/2025, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 23:19

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2025, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2025, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2025, 21:02

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2024, 14:47