0900037-13.2026.9.26.0000

Peticao CivelAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (TERCEIRO INTERESSADO) em 14/05/2026.

15/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:09

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CAVALCANTI PADILHA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE SILVA DE MIRANDA - SP455768, OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - SP1442000A REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 924230: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) nº 0900037-13.2026.9.26.0000 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Nulidade, Citação, Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento] Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno (ID 923934), remetendo-se os autos, a seguir, à d. Procuradoria de Justiça para manifestação, por tratar o pedido de reforma de acórdão proferido em RPG. 3. Após, tornem os autos conclusos para manifestação sobre o juízo de retratação. 4. P.R.I.C. São Paulo, 12 de março de 2026. (a) Des. SILVIO H. OYAMA, Presidente

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2026, 22:15

Anexo

•11/03/2026, 07:19

Anexo

•11/03/2026, 07:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/02/2026, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/02/2026, 18:35

Documentos Diversos

•02/02/2026, 08:39

Documentos Diversos

•02/02/2026, 08:39