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0800729-15.2025.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 17:58Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/05/2026, 17:08Publicado Intimação em 14/05/2026.
13/05/2026, 17:08Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2026, 16:07Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:34Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800729-15.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): EDERSON AUGUSTO ALVES FERREIRA, CESAR FERNANDES AFONSO, JACQUES MENDONCA CAMEJO FERREIRA, ELIAS MANOEL DA SILVA JUNIOR, GUSTAVO RUDGER OLIVEIRA RAMOS, ALFREDO CESAR COSTA CORREA, CRISTIAN DOUGLAS DE SOUZA MORENO, DOUGLAS CESAR DE SA, RODRIGO PASCHOAL RODRIGUES SILVA, ALEX DOUGLAS VICTORIO PUREZA, PAULO CESAR LOPES DE SOUSA, EDNILSON RODOLFO DA COSTA, LUIZ EDUARDO DA SILVA ROSA, JUAREZ ALVES DE SOUZA JUNIOR, LEANDRO FERNANDES DA CRUZ - Advogado(s): FABIANA APARECIDA DA SILVA - SP378069, LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT - SP397724 MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995,DENIZ GOULO VECCHIO, CLEITON LEAL GUEDES - SP234345, ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA - SP376949, ARISTON PEREIRA DE SA FILHO - SP355664, FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR - SP405864, MARCOS RODOLFO ARAUJO SA - SP409909, ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982, NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor do despacho de ID 1477171, que esclarece que, na audiência de prosseguimento de sumário designada para 11/06/2026 às 14:00, serão ouvidas as quatro testemunhas que o não foram por problemas técnicos, e não uma só testemunha, como consta na ata de id 1473307.
13/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 18:38Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 18:38Expedição de Certidão.
12/05/2026, 17:02Expedição de Mandado.
12/05/2026, 16:37Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:35Expedição de Mandado.
12/05/2026, 16:33Expedição de Mandado.
12/05/2026, 16:22Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:05Documentos
Despacho de Mero Expediente
•07/05/2026, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2026, 19:30
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2026, 15:05
Ata de Audiência de Instrução
•04/05/2026, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•29/04/2026, 16:53
Despacho de Mero Expediente
•23/04/2026, 18:21
Despacho de Mero Expediente
•09/04/2026, 14:51
Despacho de Mero Expediente
•06/04/2026, 14:03
Documentos Diversos
•31/03/2026, 10:57
Decisão Parcial de Mérito
•30/03/2026, 16:20
Despacho de Mero Expediente
•06/03/2026, 15:26
Decisão Parcial de Mérito
•12/02/2026, 14:36
Decisão Parcial de Mérito
•05/12/2025, 17:29
Recebimento da Denúncia
•19/11/2025, 18:08
Documentos Diversos
•30/09/2025, 11:29