0900678-35.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

3 SGT REF PM 852452-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Terceiro

3 SGT PM 852452-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Terceiro

3 SGT PM REF 852452-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA TELES MENEZES

OAB/SP 214773•Representa: PASSIVO

ANTONIO HENRIQUE GABRIEL

OAB/SP 341590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:32

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 22:54

Recebidos os autos

08/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:47

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:10

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:18

Anexo

•09/04/2026, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 19:18

Anexo

•12/12/2025, 13:03

Anexo

•12/12/2025, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 15:00