0800012-29.2026.9.26.0020

Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Denegada a Segurança a CHARLES CLARO VIEIRA - CPF: 254.538.088-10 (IMPETRANTE)

14/05/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 06:50

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:19

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/03/2026, 15:41

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2026, 06:50

Sentença (Outras)

•16/03/2026, 13:23

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2026, 11:01

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Sentença (Outras)

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Ata de Audiência de Julgamento

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08

Documentos Diversos

•18/02/2026, 17:08