0800903-24.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

11/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso

07/05/2026, 08:40

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

24/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/04/2026, 12:56

Publicado Intimação em 14/04/2026.

20/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: JOSUE BITTENCOURT - Advogado(s): Advogado do(a) REU: DANIEL DE LIMA - SP543212 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. sentença de ID 1439389. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800903-24.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

13/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 08:40

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 10:13

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 13:11

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 13:11

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•31/03/2026, 20:52

Decisão Parcial de Mérito

•13/03/2026, 15:23

Recebimento da Denúncia

•13/02/2026, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 19:34