0800154-03.2026.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioReceptaçãoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 27/04/2026.

24/04/2026, 13:24

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2026, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 16:44

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2026, 13:56

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2026, 12:57

Ata de Audiência de Instrução

•10/02/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 14:51

Decisão Parcial de Mérito

•14/01/2026, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2025, 15:44

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 16:31

Ata de Audiência de Instrução

•26/11/2025, 17:42

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2025, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 15:48