Procedimento Comum Cível 0800183-41.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•22/06/2022, 18:23

Decisão Parcial de Mérito

•13/06/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:51

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 350641: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800183-41.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7590/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Informação cartorária de ID 350635: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação das peças físicas ("que já se encontram juntadas a este processo"). III. Cumpra-se o determinado nos itens 2 e 3 do decisório exarado no ID 348392. IV. Em caso de silêncio das partes (v. item II do presente), destrua-se a documentação física, com o posterior arquivamento deste feito digital. V. Intimem-se. São Paulo, 22 de agosto de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. PAULO CESAR DA SILVA BRAGA OABSP 232730 e LUNA FLORIANO AYRES OABSP 391329 Procuradores do Estado: Drs. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 350641: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800183-41.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7590/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Informação cartorária de ID 350635: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação das peças físicas ("que já se encontram juntadas a este processo"). III. Cumpra-se o determinado nos itens 2 e 3 do decisório exarado no ID 348392. IV. Em caso de silêncio das partes (v. item II do presente), destrua-se a documentação física, com o posterior arquivamento deste feito digital. V. Intimem-se. São Paulo, 22 de agosto de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. PAULO CESAR DA SILVA BRAGA OABSP 232730 e LUNA FLORIANO AYRES OABSP 391329 Procuradores do Estado: Drs. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:43

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:30

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 348392: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800183-41.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7590/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos, especialmente: a) despacho (ID 332905); e, b) certificação cartorária de transcurso do prazo em branco (ID 348390). 2. Aplico, em relação aos autores (e por analogia), o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Providencie a zelosa Escrivania o registro de tal mister, com o posterior arquivamento dos autos. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 13 de junho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. PAULO CESAR DA SILVA BRAGA OABSP 232730 e Dra. LUNA FLORIANO AYRES OABSP 391329 Procuradores do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 348392: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800183-41.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7590/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos, especialmente: a) despacho (ID 332905); e, b) certificação cartorária de transcurso do prazo em branco (ID 348390). 2. Aplico, em relação aos autores (e por analogia), o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Providencie a zelosa Escrivania o registro de tal mister, com o posterior arquivamento dos autos. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 13 de junho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. PAULO CESAR DA SILVA BRAGA OABSP 232730 e Dra. LUNA FLORIANO AYRES OABSP 391329 Procuradores do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 14:26

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:45

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 332905: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800183-41.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7590/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Ante a certidão de

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 332905: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800183-41.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7590/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Ante a certidão de

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:45

Recebidos os autos

01/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:03

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS do(a) APELANTES: PAULO CESAR DA SILVA BRAGA - SP232730-A; LUNA FLORIANO AYRES - SP391329-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP32 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800183-41.2018.9.26.0060 (4709/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS do(a) APELANTES: PAULO CESAR DA SILVA BRAGA - SP232730-A; LUNA FLORIANO AYRES - SP391329-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP32 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800183-41.2018.9.26.0060 (4709/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ANDERSON DOS SANTOS SALLES, MOISES ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS do(a) APELANTES: PAULO CESAR DA SILVA BRAGA - SP232730-A; LUNA FLORIANO AYRES - SP391329-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP32 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800183-41.2018.9.26.0060 (4709/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

12/06/2019, 18:03

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

30/05/2019, 11:48

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/05/2019, 11:40

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/05/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:17

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/05/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 10:50

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

24/05/2019, 12:18

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/05/2019, 12:33

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/05/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/05/2019, 13:09

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/05/2019, 13:09

Juntada de Petição de apelação

02/05/2019, 18:18

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/04/2019, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2019, 11:09

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/04/2019, 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/04/2019, 16:16

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

02/04/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/03/2019, 16:03

Julgado improcedente o pedido

21/03/2019, 10:12

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/03/2019, 10:11

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

21/03/2019, 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/03/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/02/2019, 16:37

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

28/02/2019, 16:35

Expedição de Certidão de Disponibilização.

28/02/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 11:56

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

27/02/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/02/2019, 13:38

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/02/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 08:40

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/02/2019, 09:40

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/02/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/02/2019, 15:47

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/02/2019, 15:46

Expedição de Certidão / Juntada.

15/02/2019, 15:40

Expedição de Certidão livre.

15/02/2019, 15:37

Juntada de certidão de disponibilização

11/02/2019, 15:52

Juntada de Petição de certidão de disponibilização

11/02/2019, 15:52

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/02/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/01/2019, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 21:42

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/12/2018, 17:04

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/12/2018, 09:57

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/11/2018, 11:18

Expedição de Relatório Inicial.

30/11/2018, 11:18

Expedição de Certidão / Juntada.

30/11/2018, 10:30

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2022, 17:44

Certidão de disponibilização DJEN

•31/01/2020, 12:29

Despacho

•23/01/2020, 16:16

Certidão de disponibilização DJEN

•02/12/2019, 11:25

Despacho

•28/11/2019, 13:54

Agravo em recurso especial

•25/11/2019, 22:10

Agravo em recurso extraordinário

•25/11/2019, 22:07

Certidão de disponibilização DJEN

•31/10/2019, 10:22

Despacho

•30/10/2019, 14:54

Certidão de disponibilização DJEN

•25/10/2019, 11:59

Petição

•25/09/2019, 22:45

Petição

•25/09/2019, 22:24

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/09/2019, 12:42

Todos os documentos(31)

Decisão Parcial de Mérito

•22/06/2022, 18:23

Decisão Parcial de Mérito

•13/06/2022, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2022, 17:44

Certidão de disponibilização DJEN

•31/01/2020, 12:29

Despacho

•23/01/2020, 16:16

Certidão de disponibilização DJEN

•02/12/2019, 11:25

Despacho

•28/11/2019, 13:54

Agravo em recurso especial

•25/11/2019, 22:10

Agravo em recurso extraordinário

•25/11/2019, 22:07

Certidão de disponibilização DJEN

•31/10/2019, 10:22

Despacho

•30/10/2019, 14:54

Certidão de disponibilização DJEN

•25/10/2019, 11:59

Petição

•25/09/2019, 22:45

Petição

•25/09/2019, 22:24

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/09/2019, 12:42

Acórdão

•30/08/2019, 16:41

Despacho

•12/08/2019, 16:32

Despacho

•29/05/2019, 16:40

Despacho

•08/05/2019, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/05/2019, 18:18

Petição

•02/05/2019, 18:18

Despacho

•03/04/2019, 17:09

Sentença

•13/03/2019, 17:00

Despacho

•01/03/2019, 15:41

Despacho

•25/02/2019, 18:48

Despacho

•20/02/2019, 16:37

Despacho

•15/01/2019, 16:49

Petição

•15/01/2019, 10:37

Despacho

•03/12/2018, 16:45

Outras Peças

•28/11/2018, 11:01

Outras Peças

•28/11/2018, 11:01