0800605-32.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:39

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:51

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 19:28

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 19:22

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/05/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: ROMULO LIMA PORTO TARDAN, CRISTIANO DIAS LOUZADA - Advogados: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430, BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281, GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354, JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1473027, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 25/05/2026 às 16:45 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva de 3 (três) testemunhas de defesa e interrogatório dos réus, nos moldes ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800605-32.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:08

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2026, 16:54

Decisão Parcial de Mérito

•27/04/2026, 20:52

Ata de Audiência de Instrução

•27/04/2026, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2026, 17:50

Decisão Parcial de Mérito

•31/03/2026, 19:04

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2026, 15:45

Decisão Parcial de Mérito

•20/03/2026, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2026, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 07:04

Recebimento da Denúncia

•13/02/2026, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 21:57