0900591-79.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 15:25

Recebidos os autos

11/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 18:15

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: FABIO MARTINS FERREIRA RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 927222) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900591-79.2025.9.26.0000

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 17:34

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:01

Acórdão

•19/03/2026, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 23:32

Anexo

•05/11/2025, 15:23

Anexo

•05/11/2025, 15:23

Anexo

•05/11/2025, 15:23

Anexo

•05/11/2025, 15:23

Anexo

•05/11/2025, 15:23

Anexo

•05/11/2025, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 19:12