0900096-98.2026.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Partes do Processo

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

CPF 056.***.***-48

Autor

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES EX-SD PM 851477-1

Terceiro

EX-SD PM 851477-1 WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

OAB/SP 384297•Representa: ATIVO

JONATAS DIAS ROMERO

OAB/SP 533303•Representa: PASSIVO

HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP 533281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:29

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/03/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - SP384297-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JONATAS DIAS ROMERO - SP533303 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS - SP533281 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 928945) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na ApCiv nº 0800175-20.2025.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900096-98.2026.9.26.0000

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:54

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:15

Juntada de Acórdão

23/03/2026, 13:15

Voto do relator proferido

23/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:59

Conhecido o recurso de EX-SD PM 851477-1 WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - CPF: 056.745.718-48 (EMBARGANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/03/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:21

Certidão (Outras)

•26/03/2026, 14:29

Acórdão

•23/03/2026, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2026, 13:47

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•26/02/2026, 15:44

Anexo

•25/02/2026, 13:15