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0900699-11.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

11/05/2026, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

11/05/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:11

Publicado Acórdão em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) RÉU: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) RÉU: WESLEY COSTA DA SILVA - SP222681-A ADVOGADO do(a) RÉU: WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA - SP177272-A ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO CORREIA MILLAN - SP100424-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB DESPACHO 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO RPG nº 0900699-11.2025.9.26.0000 Vistos. 2. Providencie a Diretoria Judiciária a juntada do ofício referenciado na petição de ID 944414, quanto à determinação de transferência do representado do PMRG para o sistema prisional comum. 3. P.R.I.C. São Paulo, 29 de abril de 2026. ORLANDO EDUARDO GERALDI Desembargador Militar Vice-Presidente no exercício da Presidência (ID 945738) Nota de cartório: Em cumprimento ao item 2, do r. despacho de ID 945738, foi juntado ao feito o Ofício nº 521/26, OCORRÊNCIA deliberada em Sessão Plenária em 1º de abril de 2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de recurso especial

01/05/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:19

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:21
Documentos
Ato Ordinatório
11/05/2026, 18:16
Ato Ordinatório
11/05/2026, 12:11
Despacho de Mero Expediente
30/04/2026, 18:19
Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 18:33
Ato Ordinatório
07/04/2026, 13:08
Acórdão
02/04/2026, 19:13
Ato Ordinatório
19/03/2026, 18:48
Despacho de Mero Expediente
12/03/2026, 22:21
Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 14:35
Despacho de Mero Expediente
07/02/2026, 10:08
Anexo
13/12/2025, 13:50
Anexo
13/12/2025, 13:50
Anexo
13/12/2025, 13:50
Anexo
13/12/2025, 13:50
Anexo
13/12/2025, 13:50