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0900699-11.2025.9.26.0000
Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2026, 13:47Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/05/2026, 18:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
11/05/2026, 18:16Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 18:16Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 12:11Publicado Acórdão em 07/05/2026.
07/05/2026, 15:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/05/2026, 12:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) RÉU: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) RÉU: WESLEY COSTA DA SILVA - SP222681-A ADVOGADO do(a) RÉU: WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA - SP177272-A ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO CORREIA MILLAN - SP100424-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB DESPACHO 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO RPG nº 0900699-11.2025.9.26.0000 Vistos. 2. Providencie a Diretoria Judiciária a juntada do ofício referenciado na petição de ID 944414, quanto à determinação de transferência do representado do PMRG para o sistema prisional comum. 3. P.R.I.C. São Paulo, 29 de abril de 2026. ORLANDO EDUARDO GERALDI Desembargador Militar Vice-Presidente no exercício da Presidência (ID 945738) Nota de cartório: Em cumprimento ao item 2, do r. despacho de ID 945738, foi juntado ao feito o Ofício nº 521/26, OCORRÊNCIA deliberada em Sessão Plenária em 1º de abril de 2026
06/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 15:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 15:27Expedição de Certidão.
04/05/2026, 19:05Juntada de Petição de recurso especial
01/05/2026, 09:20Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 18:19Recebidos os autos
30/04/2026, 18:19Conclusos para despacho
29/04/2026, 18:21Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 18:16
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 12:11
Despacho de Mero Expediente
•30/04/2026, 18:19
Despacho de Mero Expediente
•22/04/2026, 18:33
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 13:08
Acórdão
•02/04/2026, 19:13
Ato Ordinatório
•19/03/2026, 18:48
Despacho de Mero Expediente
•12/03/2026, 22:21
Despacho de Mero Expediente
•03/03/2026, 14:35
Despacho de Mero Expediente
•07/02/2026, 10:08
Anexo
•13/12/2025, 13:50
Anexo
•13/12/2025, 13:50
Anexo
•13/12/2025, 13:50
Anexo
•13/12/2025, 13:50
Anexo
•13/12/2025, 13:50