0900078-77.2026.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BORTOLIN

CPF 655.***.***-68

Autor

3 SGT RES PM 894521-7 CARLOS ALBERTO BORTOLIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658•Representa: ATIVO

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:36

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO BORTOLIN ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 934291) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG nº 0900604-78.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900078-77.2026.9.26.0000

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 15:25

Juntada de Acórdão

02/04/2026, 22:56

Voto do relator proferido

02/04/2026, 22:56

Recebidos os autos

02/04/2026, 22:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:29

Conhecido o recurso de 3º Sgt Res PM 894521-7 CARLOS ALBERTO BORTOLIN - CPF: 655.272.329-68 (EMBARGANTE) e não-provido

01/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/04/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:53

Documentos

Certidão (Outras)

•14/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:18

Acórdão

•02/04/2026, 22:56

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2026, 15:55

Anexo

•13/02/2026, 14:25