0900120-29.2026.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE LUIZ AFONSO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA - SP459376-A ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO - SP505159 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) RÉU: JONATAS DIAS ROMERO - SP533303 RELATOR: FERNANDO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 20 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0900120-29.2026.9.26.0000