0900077-92.2026.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

ADRIANO GRIGIO CARNEIRO

CPF 256.***.***-77

Autor

CB PM 107645-A ADRIANO GRIGIO CARNEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

2 TEN RES PM 864278-8 ANTONIO CARLOS DE MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EVANDRO FABIANI CAPANO

OAB/SP 130714•Representa: PASSIVO

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:58

Publicado Acórdão em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/04/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADRIANO GRIGIO CARNEIRO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE MELO, HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) EMBARGADO: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão" (ID 933823) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800960-06.2023.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900077-92.2026.9.26.0000

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADRIANO GRIGIO CARNEIRO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE MELO, HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) EMBARGADO: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão" (ID 933823) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800960-06.2023.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900077-92.2026.9.26.0000

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADRIANO GRIGIO CARNEIRO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE MELO, HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) EMBARGADO: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão" (ID 933823) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800960-06.2023.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900077-92.2026.9.26.0000

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:10

Documentos

Certidão (Outras)

•14/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:53

Acórdão

•01/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2026, 17:14

Anexo

•13/02/2026, 13:17