0900050-12.2026.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

2 SGT PM 110230-3 JULIANO WANNY ALVES DINIZ

Terceiro

JUILIANO WANNY ALVES DINIZ 2 SGT PM 110230-3

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Indeferido o pedido de 2º Sgt PM 110230-3 JUILIANO WANNY ALVES DINIZ - CPF: 255.513.118-30 (RÉU)

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

04/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

04/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:39

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de recurso especial

21/04/2026, 08:59

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:09

Acórdão

•09/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2026, 19:11

Documentos Diversos

•10/03/2026, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 15:00

Anexo

•26/02/2026, 13:55

Anexo

•26/02/2026, 13:55

Anexo

•26/02/2026, 13:55

Anexo

•26/02/2026, 13:55

Anexo

•26/02/2026, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 18:14