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0900166-18.2026.9.26.0000
Habeas Corpus CriminalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Partes do Processo
SANDRO DA SILVA NASCIMENTO
CPF 326.***.***-30
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
CPF 313.***.***-74
CB PM 130935-8 SANDRO DA SILVA NASCIMENTO
JUIZO DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
Advogados / Representantes
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
OAB/SP 400995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/05/2026, 16:21Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:50Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 17:27Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 13:23Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:03Expedição de Certidão.
05/05/2026, 14:49Publicado Acórdão em 29/04/2026.
29/04/2026, 12:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em
28/04/2026, 12:27Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR ADVOGADO do(a) PACIENTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julgar prejudicada a ordem pela perda superveniente do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 941797) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO HCCrim nº 0900166-18.2026.9.26.0000 PACIENTE: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO
28/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
27/04/2026, 19:14Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 18:56Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 18:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 18:52Juntada de Acórdão
25/04/2026, 10:37Voto do relator proferido
25/04/2026, 10:37Documentos
Mandado de Intimação (Outros)
•05/05/2026, 14:49
Acórdão
•25/04/2026, 10:37
Despacho de Mero Expediente
•09/04/2026, 16:16
Anexo
•01/04/2026, 18:17
Anexo
•01/04/2026, 18:17
Anexo
•01/04/2026, 18:17