0800890-52.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SUBTEN PM 115076-6 ROBSON DA SILVA

Terceiro

SUBTEN RES PM 922108-5 MARCELO SEVERINO DOS SANTOS MALHADO

Terceiro

CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA PERIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO

MOACIR LUIZ DA SILVA PRUDENCIO

OAB/SP 437994•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA

OAB/SP 465402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:27

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2026 15:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

15/05/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:08

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 15:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

14/05/2026, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 20:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 20:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:04

Publicado Intimação em 23/04/2026.

12/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:11

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 13:57

Ata de Audiência de Instrução

•14/05/2026, 11:07

Decisão Parcial de Mérito

•16/04/2026, 16:18

Recebimento da Denúncia

•13/03/2026, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 15:49

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2025, 00:19

Decisão Parcial de Mérito

•05/03/2025, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:58