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0800025-28.2026.9.26.0020
Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em
11/05/2026, 13:48Publicado Intimação em 12/05/2026.
11/05/2026, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EZEQUIEL ROVERE Decisão de ID 1479041: I. EMBARGANTE: Dr. GIVAGO PRANDINI MAIA, OAB/SP245317 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800025-28.2026.9.26.0020 - AB - CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - ASSUNTO(S): [Reintegração] - VISTOS. II. Promova a digna Coordenadoria o arquivamento desta classe processual autônoma (Embargos de Declaração nº 0800025-28.2026.9.26.0020), bem como a atermação da decisão (ID 1444411) no feito principal. III. Deverá ainda a digna Coordenadoria certificar aqui o traslado da decisão dos presentes embargos e nos autos principais (Procedimento Comum Cível nº 0800172-88.2025.9.26.0020) o sobredito arquivamento. IV. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 08 de maio de 2026. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do
11/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 18:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 18:56Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 16:45Determinado o arquivamento
08/05/2026, 16:45Conclusos para despacho
08/05/2026, 16:21Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:20Expedição de Certidão.
08/05/2026, 15:59Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:43Expedição de Certidão.
24/04/2026, 17:43Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 16:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em
10/04/2026, 12:27Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•08/05/2026, 16:45
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 16:46
Decisão Parcial de Mérito
•08/04/2026, 15:37