0800812-61.2025.9.26.0030

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: NATANAEL DE OLIVEIRA - Advogado: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1482832, que rejeitou as preliminares arguidas e indeferiu as diligências requeridas pela Defesa, e designou Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/06/2026 às 14:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação, 5 (cinco) testemunhas da defesa, interrogatório do réu e julgamento, nos moldes ali delineados. Fica, ainda, Vossa Senhoria intimada a informar ao menos nome completo das testemunhas indicadas nos itens “1”, “2” e “3”, a fim de possibilitar a requisição. Prazo: 2 (dois) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800812-61.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -