0900174-92.2026.9.26.0000

Agravo Interno CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

JORGE LUIZ AFONSO

CPF 115.***.***-97

Autor

EX-CB PM 107350-8 JORGE LUIZ AFONSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ FERREIRA

OAB/SP 459376•Representa: ATIVO

VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO

OAB/SP 505159•Representa: ATIVO

JONATAS DIAS ROMERO

OAB/SP 533303•Representa: PASSIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:29

Publicado Acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JORGE LUIZ AFONSO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA - SP459376-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO - SP505159 AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JONATAS DIAS ROMERO - SP533303 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 947539) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na AR nº 0900120-29.2026.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AgIntCiv nº 0900174-92.2026.9.26.0000

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:38

Juntada de Acórdão

04/05/2026, 19:12

Voto do relator proferido

04/05/2026, 19:12

Recebidos os autos

04/05/2026, 19:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 16:41

Conhecido o recurso de EX-CB PM 107350-8 JORGE LUIZ AFONSO - CPF: 115.653.828-97 (AGRAVANTE) e não-provido

04/05/2026, 11:47

Publicado Designação de sessão em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:10

Documentos

Certidão (Outras)

•15/05/2026, 14:29

Acórdão

•04/05/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2026, 11:03