0800169-69.2026.9.26.0030

Recurso em Sentido EstritoDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

DANIEL TONON COSSANI

CPF 304.***.***-66

Autor

CAP PM 108476-3 LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

Terceiro

CAP PM 108476-3 DANIEL TONON COSSANI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:19

Juntada de Acórdão

05/05/2026, 14:18

Voto do relator proferido

05/05/2026, 14:18

Recebidos os autos

05/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:47

Conhecido o recurso de Cap PM 108476-3 DANIEL TONON COSSANI - CPF: 304.676.638-66 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:48

Publicado Designação de sessão em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:06

Acórdão

•05/05/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2026, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 14:41

Anexo

•10/03/2026, 14:41