0800017-21.2026.9.26.0030

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800017-21.2026.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): ROBERTO RAMOS DE MELO - Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS NETO - SP469556 - Assunto: Fica V Sª intimada do inteiro teor da decisão de ID 1482943, que determina que apresente as testemunhas que arrolou (id 1464542), caso queira ouvi-las, independentemente de intimação, e que a não apresentação implicará desistência da oitiva.