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0800314-62.2025.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
SD PM 148546-6 NILTON DE OLIVEIRA SILVANO
Terceiro
SD PM 156293-2 MATEUS FERREIRA DA SILVA
Terceiro
SD PM 193565-8 EDERSON OLIVEIRA RIBEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANO ENRICO RATTI DE ANDRADE
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RODRIGO DIAS CARDOZO
OAB/SP 497098Representa: PASSIVO
THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA
OAB/SP 404967Representa: PASSIVO
WANDERLEY ALVES DOS SANTOS
OAB/SP 310274Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/05/2026.

14/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: MATEUS FERREIRA DA SILVA, EDERSON OLIVEIRA RIBEIRO, HENRIQUE BARBOSA DE CAMARGO, NILTON DE OLIVEIRA SILVANO - Advogado(s): Advogado do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967 Advogado do(a) REU: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da decisão de ID 1483008, a seguir transcrita: "DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800314-62.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): Recebo a resposta à acusação da Defesa do réu PM Mateus Ferreira da Silva (ID 1471137). DEFIRO o rol de 3 (três) testemunhas, bem como as diligências requeridas, a saber: - cópia da avaliação de desempenho dos últimos 4 semestres; cópia do assentamento individual e ocorrências em destaque e indicações de policial do mês em que porventura o acusado tenha participado. Oficie-se a OPM para cumprimento em 10 (dez) dias. Fica também DEFERIDO o pedido de intimação/publicação em nome, exclusivamente, do Dr. Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP nº 310.274. anote-se. Recebo, ainda, o pedido de habilitação formulado em defesa dos réus PM Nilton de Oliveira Silvano, PM Ederson de Oliveira Ribeiro e PM Henrique Barbosa de Camargo (ID 1479579). Devolvo o prazo para resposta à acusação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. São Paulo, 13 de maio de 2026. GABRIELA BARCHIN CREMA Juíza de Direito Substituta".

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2026, 10:32
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
13/05/2026, 13:56
Recebimento da Denúncia
30/03/2026, 16:36
Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 17:25
Decisão Parcial de Mérito
23/02/2026, 17:19
Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 12:23
Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 14:48
Decisão Parcial de Mérito
30/07/2025, 19:10