0900179-61.2019.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

LUIZ CAVALCANTI PADILHA CB PM 863445-9

Terceiro

LUIZ CAVALCANTI PADILHA

CPF 086.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVANDRO FABIANI CAPANO

OAB/SP 130714•Representa: PASSIVO

GRAZIELLA NUNIS PRADO

OAB/SP 199648•Representa: PASSIVO

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 18:20

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900179-61.2019.9.26.0000(1896/2019) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) REPRESENTANTE: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REPRESENTADO: LUIZ CAVALCANTI PADILHA ADVOGADO do(a) REPRESENTADO: EVA

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:06

Expedição de Carta.

12/04/2022, 17:34

Expedição de Carta.

12/04/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:40

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 16:52

Despacho

•03/03/2021, 16:15

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Decisão

•17/09/2020, 11:48

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•22/04/2020, 12:30

Acórdão

•20/02/2020, 17:38

Despacho

•06/02/2020, 17:55

Despacho

•19/12/2019, 16:21

Despacho

•03/09/2019, 14:19

Despacho

•19/06/2019, 15:29