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0800427-88.2022.9.26.0040
Insanidade Mental do AcusadoDesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
VANDERLEI DOS SANTOS RIBEIRO
CPF 275.***.***-74
Advogados / Representantes
SOSTENES EDUARDO SANTOS
OAB/SP 452921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2022, 15:59Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:55Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/08/2022, 21:45Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022, 21:45Recebidos os autos
17/08/2022, 20:08Conclusos para despacho
16/08/2022, 16:24Juntada de Petição de ciência
08/08/2022, 14:47Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022, 12:31Cancelada a movimentação processual
08/08/2022, 12:17Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cb PM 111578-2 Vanderlei dos Santos - Advogado: SOSTENES EDUARDO SANTOS - SP452921 - Assunto: Fica V.Sª ciente do Laudo de Exame de Sanidade Mental juntado no ID 366693. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1ª Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800427-88.2022.9.26.0040 - Classe Processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - Controle nº: ref.97.339/22 -
08/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:53Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:53Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:53Expedição de Certidão.
05/08/2022, 12:16Expedição de Certidão.
04/07/2022, 19:53Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•17/08/2022, 20:08
Despacho de Mero Expediente
•04/07/2022, 19:48
Despacho de Mero Expediente
•18/05/2022, 13:41