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0800697-45.2022.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioEstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2023, 18:56Expedição de Certidão.
23/01/2023, 18:51Expedição de Ofício.
19/01/2023, 18:43Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022, 13:28Juntada de Petição de ciência
13/12/2022, 08:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO Justiça Militar do Estado de São Paulo Primeira Auditoria DECISÃO Processo nº 0800697-45.2022.9.26.0030 - 90.509/19 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) I. Vistos, etc. II. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença absolutória, conforme certidão de ID 409827, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo. III. Ciência às partes. C. São Paulo, 12 de dezembro de 2022 RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO ABAIXO
13/12/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 19:30Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 19:30Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 19:30Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022, 18:50Recebidos os autos
12/12/2022, 18:50Conclusos para decisão
12/12/2022, 18:47Expedição de Certidão.
12/12/2022, 18:15Juntada de Petição de ciência
23/11/2022, 20:11Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 14:38Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•12/12/2022, 18:50
Despacho de Mero Expediente
•21/11/2022, 14:25
Sentença (Outras)
•23/09/2022, 14:12
Sentença (Outras)
•23/09/2022, 14:12
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•20/09/2022, 15:48
Sentença (Outras)
•20/09/2022, 15:48
Decisão Parcial de Mérito
•03/08/2022, 18:50