0800692-83.2022.9.26.0010

Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DANIEL DWORAK NEVES

CPF 331.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/07/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 27 de Junho de 2023

28/06/2023, 13:07

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 16:25

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 16:51

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2023, 17:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•27/03/2023, 14:17

Despacho Revisor

•07/02/2023, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 19:16

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/11/2022, 14:37

Ata de Audiência Admonitória

•09/11/2022, 19:56

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 16:53

Ata de Audiência de Julgamento

•03/11/2022, 16:50

E-mail

•24/10/2022, 14:15

Decisão Parcial de Mérito

•05/10/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 13:26

Ata de Audiência de Instrução

•31/08/2022, 11:29