0800089-77.2022.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 24 de Julho de 2023

27/07/2023, 18:00

Publicado Acórdão em 01/06/2023.

01/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:42

Juntada de Acórdão

30/05/2023, 14:29

Voto do Relator

30/05/2023, 14:29

Publicado Resultado de julgamento em 18/05/2023.

18/05/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 19:21

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e provido

16/05/2023, 18:16

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 17:14

Sentença (Outras)

•05/12/2022, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 16:11

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2022, 15:25

Pedido de reconsideração de decisão

•17/11/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 07:12

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 17:52

Decisão Parcial de Mérito

•09/09/2022, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 07:54

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•19/08/2022, 17:49