0800055-05.2022.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

MARCIA ANDREIA GREGORIO

CPF 184.***.***-11

Autor

APARECIDA FERREIRA GREGORIO

CPF 973.***.***-87

Autor

PAULO CESAR GREGORIO

CPF 202.***.***-31

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160•Representa: ATIVO

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP 301799•Representa: ATIVO

ANTONIO MOACIR CARVALHO

OAB/SP 61170•Representa: ATIVO

ANTONIO MOACIR CARVALHO

OAB/SP 61170•Representa: PASSIVO

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/03/2025, 16:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

15/02/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:11

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:06

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 16:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/12/2023, 16:40

Recurso Especial

•20/07/2023, 17:29

Cópia

•30/06/2023, 11:24

Acórdão

•16/04/2023, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 19:32

Anexo

•14/09/2022, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 08:48