0800328-51.2022.9.26.0030

Apelação CriminalPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

JEFFERSON BARLERA DA SILVA

CPF 352.***.***-57

Autor

JHONATAN RAMOS DA SILVA

CPF 403.***.***-65

Autor

LUIS PAULO BICUDO

CPF 361.***.***-41

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO CRISTIANO MASSOLA

OAB/SP 272743•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 17:07

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 13:25

Deferido o pedido de LUIS PAULO BICUDO - SD PM 161679-0 - CPF: 361.409.088-41 (APELANTE).

19/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2024, 17:16

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 17:54

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 19:06

Cópia

•01/04/2024, 13:04

Certidão de Trânsito em Julgado

•19/12/2023, 13:38

Outros Documentos

•29/11/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 11:42