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0800288-39.2022.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
PAULO CESAR BELLETTI JUNIOR
CPF 369.***.***-39
Advogados / Representantes
SYLVIA HELENA ONO
OAB/SP 119439•Representa: PASSIVO
PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE
OAB/SP 249588•Representa: PASSIVO
HEBERT CARDOSO
OAB/SP 288258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2022, 15:12Expedição de Certidão.
30/08/2022, 15:11Expedição de Ofício.
29/08/2022, 15:02Juntada de Petição de ciência
24/08/2022, 12:59Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CAP PM PAULO CESAR BELLETTI JUNIOR - Advogado: Advogado do(a) REU: SYLVIA HELENA ONO - SP119439 - Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da decisão de ID 370888 que determinou o arquivamento dos autos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800288-39.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 90.799/19 -
23/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:35Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:35Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:35Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022, 11:35Recebidos os autos
17/08/2022, 11:35Conclusos para despacho
16/08/2022, 19:13Recebidos os autos
16/08/2022, 19:13Conclusos para decisão
16/08/2022, 19:12Expedição de Certidão.
16/08/2022, 19:08Juntada de Petição de ciência
04/08/2022, 20:05Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•17/08/2022, 11:35
Ata de Audiência Admonitória
•03/08/2022, 13:36
Sentença (Outras)
•01/08/2022, 19:17
Sentença (Outras)
•01/08/2022, 19:17
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•25/07/2022, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•30/05/2022, 11:27
Decisão Parcial de Mérito
•19/05/2022, 18:09
Decisão Parcial de Mérito
•18/05/2022, 16:25
Decisão Parcial de Mérito
•03/05/2022, 12:16
Outros Documentos
•11/04/2022, 17:41
Outros Documentos
•11/04/2022, 17:41
Outros Documentos
•11/04/2022, 17:41