0800680-76.2022.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

FERNANDO MOTA MARQUES

CPF 308.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 430427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 19:23

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de ciência

20/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 13:03

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:03

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:44

Juntada de Petição de ciência

24/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de ciência

24/08/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ex-CB PM FERNANDO MOTA MARQUES - Advogado: DR ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427 - Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que o processo nº 92.677/20, foi digitalizado e atermado no PJE, passando a tramitar eletronicamente, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Resolução nº 420/2021, do Conselho Nacional de Justiça. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800680-76.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Ref ao processo físico nº: 0002640-64.2020.9.26.0010 - 92.677/20 -

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:14

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 13:03

Ata de Audiência Admonitória

•17/08/2022, 18:41

Sentença (Outras)

•17/08/2022, 12:15

Sentença (Outras)

•17/08/2022, 12:15

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•03/08/2022, 18:19

Decisão Parcial de Mérito

•03/08/2022, 13:38

Recebimento da Denúncia

•01/08/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 13:44