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0900081-13.2018.9.26.0000
Representacao P Perda Da GraduacaoCompetência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
NALDINE ALVES PEREIRA
CPF 077.***.***-03
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CATIA DE FATIMA JONAS DIAS
OAB/SP 388072•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2022, 13:15Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022, 13:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 18:03Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Processo nº: 0900081-13.2018.9.26.0000 Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Competência da Justiça Militar Estadual, Perda da Graduação das Praças] REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) REPRESENTANTE: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REPRESENTADO: NALDINE ALVES PEREIRA ADVOGADO do(a) REPRESENTADO: CATIA DE FATIMA JONAS DIAS - SP388072 Relator: Fernando Pereira Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA de que a Certidão de Honorários (ID 397709) encontra-se disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico.
25/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 18:08Expedição de Certidão.
24/08/2022, 18:05Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 17:45Recebidos os autos
24/08/2022, 16:19Conclusos para despacho
24/08/2022, 15:49Processo Desarquivado
24/08/2022, 15:31Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2019, 18:44Arquivado Definitivamente
24/04/2019, 11:30Expedição de Certidão de publicação DJME.
10/04/2019, 10:22Juntada de certidão
09/04/2019, 14:28Expedição de Certidão de publicação DJME.
27/03/2019, 10:09Documentos
Despacho de Mero Expediente
•24/08/2022, 16:19
Despacho
•22/03/2019, 10:32
Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida
•03/12/2018, 13:09
Acórdão
•29/11/2018, 19:19
Despacho
•07/11/2018, 11:53
Despacho
•20/08/2018, 13:26
Despacho
•13/06/2018, 18:26
Despacho
•05/04/2018, 18:07