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0900081-13.2018.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoCompetência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
NALDINE ALVES PEREIRA
CPF 077.***.***-03
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CATIA DE FATIMA JONAS DIAS
OAB/SP 388072Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:15

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Processo nº: 0900081-13.2018.9.26.0000 Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Competência da Justiça Militar Estadual, Perda da Graduação das Praças] REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) REPRESENTANTE: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REPRESENTADO: NALDINE ALVES PEREIRA ADVOGADO do(a) REPRESENTADO: CATIA DE FATIMA JONAS DIAS - SP388072 Relator: Fernando Pereira Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA de que a Certidão de Honorários (ID 397709) encontra-se disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico.

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:45

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:49

Processo Desarquivado

24/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2019, 18:44

Arquivado Definitivamente

24/04/2019, 11:30

Expedição de Certidão de publicação DJME.

10/04/2019, 10:22

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:28

Expedição de Certidão de publicação DJME.

27/03/2019, 10:09
Documentos
Despacho de Mero Expediente
24/08/2022, 16:19
Despacho
22/03/2019, 10:32
Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida
03/12/2018, 13:09
Acórdão
29/11/2018, 19:19
Despacho
07/11/2018, 11:53
Despacho
20/08/2018, 13:26
Despacho
13/06/2018, 18:26
Despacho
05/04/2018, 18:07