0800855-03.2022.9.26.0030

Apelação CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

VERGILIO MESSIAS GANDEN

CPF 175.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

VERGILIO MESSIAS GANDEN EX-CB PM 972945-3

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO GANDEN

OAB/SP 403448•Representa: ATIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/04/2024, 18:18

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de ciência

14/03/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/01/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:00

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 08:27

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 11:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2023, 13:57

Cópia

•24/10/2023, 16:17

Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno

•05/09/2023, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/06/2023, 16:45

Cópia

•18/04/2023, 10:34

Acórdão

•10/03/2023, 15:28

Despacho Revisor

•10/02/2023, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•25/11/2022, 13:18

Ata de Audiência Admonitória

•21/11/2022, 14:31

Sentença (Outras)

•16/11/2022, 12:46