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0900060-37.2018.9.26.0000
Conselho De JustificacaoPerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA
DONISETE TAVARES PAIVA
CPF 102.***.***-22
Advogados / Representantes
GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 15:14Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:12Processo Desarquivado
25/03/2025, 15:09Arquivado Definitivamente
18/11/2022, 12:48Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022, 13:51Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 15:46Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Processo nº: 0900060-37.2018.9.26.0000 (nº 283/2018) Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (11034) Assunto: [Perda do Posto e da Patente] REPRESENTANTE: SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA JUSTIFICANTE: DONISETE TAVARES PAIVA ADVOGADO do(a) JUSTIFICANTE: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Paulo Adib Casseb "1. Vistos. 2. Digitalize-se e junte-se ao Processo Judicial Eletrônico nº 0900060-37.2018.9.26.0000 (nº 283/2018) - Processo de origem GS nº 920/16 - SSP). 3. Intimem-se as partes. 4. Arquive-se" (ID 413718)
19/10/2022, 00:00Juntada de Petição de ciência
18/10/2022, 20:31Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022, 18:25Expedição de Certidão.
18/10/2022, 18:09Processo Desarquivado
18/10/2022, 18:03Arquivado Definitivamente
24/06/2022, 18:52Expedição de Certidão.
24/05/2022, 15:09Documentos
Despacho de Mero Expediente
•18/10/2022, 18:09
Despacho
•13/11/2018, 14:10
Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida
•08/10/2018, 15:05
Acórdão
•04/10/2018, 18:21
Despacho
•31/07/2018, 18:05
Mandado
•28/03/2018, 16:56
Despacho
•22/03/2018, 17:15