0800852-48.2022.9.26.0030

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

RODRIGO AGOSTINHO SARMENTO

CPF 382.***.***-52

Autor

THIAGO MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 360.***.***-76

Autor

WENDEL DIAS ALMEIDA

CPF 285.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL SOBRAL DA SILVA

OAB/SP 371731•Representa: PASSIVO

ANDRE THOMAZ DA SILVA

OAB/SP 481842•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2024, 19:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de RODRIGO AGOSTINHO SARMENTO, Sd PM 136707-2 - CPF: 382.499.508-52 (APELANTE) em 12/03/2024.

13/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de ciência

02/03/2024, 20:47

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2024, 17:32

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de RODRIGO AGOSTINHO SARMENTO, Sd PM 136707-2 - CPF: 382.499.508-52 (APELADO)

21/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/02/2024, 16:46

Documentos Diversos

•16/02/2024, 20:06

Documentos Diversos

•16/02/2024, 20:06

Acórdão

•18/12/2023, 19:07

Despacho Revisor

•30/11/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2023, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 11:45

Decisão Parcial de Mérito

•12/09/2023, 16:18

Decisão Parcial de Mérito

•31/08/2023, 09:41

Decisão Parcial de Mérito

•10/08/2023, 21:26

Ata de Audiência Admonitória

•04/08/2023, 17:05

Sentença (Outras)

•01/08/2023, 16:55

Sentença (Outras)

•01/08/2023, 16:55

Ata de Audiência de Julgamento

•27/07/2023, 20:37