0900242-57.2017.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAto NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · Clovis Santinon

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 62.***.***.0001-68

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA

OAB/SP 181565•Representa: ATIVO

DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES

OAB/SP 246672•Representa: ATIVO

AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP 259673•Representa: ATIVO

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 016508/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020221907527

16/12/2022, 15:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

23/11/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020368/2022

04/11/2022, 19:01

Protocolizada Petição 1020368/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

24/10/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA ESTADO DE SAO PAULO

24/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

28/09/2022, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 27/09/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 323.

28/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP203901 advogado subscritor petição de fls. 329/330.

16/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 815864/2022

15/09/2022, 17:16

Protocolizada Petição 815864/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2022

15/09/2022, 17:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/09/2022 e término em 12/09/2022 o prazo para ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA ESTADO DE SAO PAULO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 323.

13/09/2022, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2022, 14:50