0800627-28.2022.9.26.0030

Apelação CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FABIO FERREIRA DE MORAIS EX-SUB TEN PM 964419-9

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2024, 07:55

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:45

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:12

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 15:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:54

Acórdão

•29/05/2024, 09:07

Despacho Revisor

•30/04/2024, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 18:08

Decisão Parcial de Mérito

•23/02/2024, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2024, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 18:16

Decisão Parcial de Mérito

•31/01/2024, 15:14

Decisão Parcial de Mérito

•14/12/2023, 15:43

Decisão Parcial de Mérito

•01/12/2023, 18:15

Sentença (Outras)

•28/11/2023, 20:41