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0800018-18.2023.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIAS GOMES DE SA NETO
CPF 286.***.***-57
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 012016/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242381368
16/08/2024, 14:23Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
08/08/2024, 13:53Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024, 13:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024
17/06/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/06/2024, 18:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024
14/06/2024, 09:01Não conhecido o recurso de ELIAS GOMES DE SÁ NETO
14/06/2024, 09:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/05/2024, 15:27Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/05/2024, 15:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
16/04/2024, 16:21Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
16/04/2024, 16:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/06/2024, 09:01