0801142-63.2022.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Clovis Santinon

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

COMANDANTE 45 BPMI

Autor

DECIO DE ANDRADE

CPF 123.***.***-27

Reu

MACK HIDY SUGIYAMA

CPF 258.***.***-64

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

CPF 416.***.***-75

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:52

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/02/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO DE ANDRADE ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator Desembargador Militar: Clovis Santinon "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama, que negava provimento." (ID 594279) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0801142-63.2022.9.26.0030 (8553/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a superior]

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO DE ANDRADE ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 14/12/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES - JUIZ CONVOCADO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama, que negava provimento”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0801142-63.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a superior]

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO DE ANDRADE ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0801142-63.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a superior]

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

04/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:05

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2024, 18:12

Acórdão

•18/12/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 18:53

Decisão Parcial de Mérito

•15/09/2023, 16:49

Sentença (Outras)

•07/09/2023, 15:23

Ata de Audiência de Julgamento

•27/07/2023, 19:11

Ata de Audiência de Julgamento

•23/06/2023, 15:24

Ata de Audiência de Instrução

•22/05/2023, 18:41

Requisição/Solicitação Judicial

•19/05/2023, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2023, 20:05

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2023, 14:29

Requisição/Solicitação Judicial

•04/04/2023, 17:23