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0800017-93.2023.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA
RODRIGO RODRIGUES SILVA
CPF 089.***.***-89
LUIZ ANTONIO MOREIRA
CPF 273.***.***-07
EDMAR CARNEIRO BOLDAN
CPF 402.***.***-23
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/10/2025, 16:27Baixa Definitiva
22/10/2025, 16:27Expedição de Certidão.
22/10/2025, 16:25Expedição de Certidão.
06/10/2025, 18:17Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/09/2025, 12:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: RODRIGO RODRIGUES SILVA - Advogado do RÉU: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da r. Decisão de ID 1231918, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800017-93.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
25/09/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
24/09/2025, 13:23Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 12:31Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 12:31Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 12:31Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2025, 13:02Recebidos os autos
22/09/2025, 19:32Conclusos para decisão
22/09/2025, 18:30Expedição de Certidão.
22/09/2025, 18:29Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•22/09/2025, 19:32
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2025, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2024, 14:53
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2024, 10:25
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•05/08/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 15:21
Acórdão
•13/05/2024, 16:35
Despacho Revisor
•04/04/2024, 17:50
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2024, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•22/02/2024, 18:22
Decisão Parcial de Mérito
•09/02/2024, 15:51
Decisão Parcial de Mérito
•07/02/2024, 11:10
Despacho de Mero Expediente
•29/01/2024, 14:51
Decisão Parcial de Mérito
•19/12/2023, 18:15
Ata de Audiência Admonitória
•12/12/2023, 15:58