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0800023-71.2021.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 12:28Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:49Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/10/2025, 18:33Publicado Intimação em 22/10/2025.
21/10/2025, 18:33Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: RODRIGO UCLES BERNARDO, MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s): Advogados do(a) APELADO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025, ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982 Advogado do(a) APELADO: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - SP236185 Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da r. decisão de ID 1268258, que determinou a expedição de Guias de Recolhimento Definitivas. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP Processo Judicial Eletrônico n° 0800023-71.2021.9.26.0040 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Réu(s):
21/10/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
20/10/2025, 18:47Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 17:17Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 17:17Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 17:17Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2025, 13:23Conclusos para decisão
17/10/2025, 18:15Expedição de Certidão.
17/10/2025, 18:12Recebidos os autos
16/10/2025, 18:07Juntada de Petição de certidão (outras)
16/10/2025, 18:07Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•20/10/2025, 13:23
Despacho de Mero Expediente
•20/09/2024, 14:21
Despacho de Mero Expediente
•23/08/2024, 14:12
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•30/07/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 16:13
Cópia
•19/06/2024, 12:34
Acórdão
•18/04/2024, 12:11
Despacho Revisor
•21/03/2024, 15:45
Despacho de Mero Expediente
•15/03/2024, 15:51
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2024, 11:37
Decisão Parcial de Mérito
•28/02/2024, 16:27
Despacho de Mero Expediente
•23/02/2024, 06:36
Decisão Parcial de Mérito
•22/02/2024, 07:41
Ata de Audiência (Outras)
•06/02/2024, 13:36
Decisão Parcial de Mérito
•29/01/2024, 14:51