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0800031-40.2023.9.26.0020
Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Processos relacionados
Partes do Processo
COMANDANTE DO CPC
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA
OAB/SP 430630•Representa: ATIVO
ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR
OAB/SP 302621•Representa: PASSIVO
RONALDO DIAS GONCALVES
OAB/SP 348138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/02/2024, 13:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
21/02/2024, 13:10Expedição de Carta.
20/02/2024, 15:37Expedição de Certidão.
19/02/2024, 17:11Transitado em Julgado em 16 de Fevereiro de 2024
19/02/2024, 17:11Juntada de Petição de ciência
26/12/2023, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2023, 14:51Publicado Acórdão em 24/10/2023.
24/10/2023, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023, 09:34Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 18:19Expedição de Carta.
20/10/2023, 18:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023, 18:04Voto do Relator
20/10/2023, 08:24Juntada de Acórdão
20/10/2023, 08:24Publicado Resultado de julgamento em 18/10/2023.
18/10/2023, 11:15Documentos
Acórdão
•20/10/2023, 08:24
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2023, 11:23
Despacho de Mero Expediente
•21/08/2023, 09:07
Despacho de Mero Expediente
•01/08/2023, 18:16
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2023, 18:42
Despacho de Mero Expediente
•30/06/2023, 12:04
E-mail
•31/05/2023, 12:23
Sentença (Outras)
•24/05/2023, 13:40
Despacho de Mero Expediente
•04/05/2023, 07:48
Documentos Diversos
•05/04/2023, 11:15