0800247-85.2017.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MARIO APARECIDO FERREIRA

CPF 057.***.***-40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

MAYARA GIL FONSECA

OAB/SP 364786•Representa: ATIVO

BEATRIZ SCARANTE

OAB/SP 380244•Representa: ATIVO

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130•Representa: PASSIVO

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:58

Recebidos os autos da 1º Instância

06/12/2019, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/09/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:31

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 19:09

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:08

Conclusos para despacho

11/06/2019, 08:58

Conclusos para despacho

06/06/2019, 15:20

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•10/12/2019, 10:24

Certidão de disponibilização DJE

•03/07/2019, 10:22

Despacho

•26/06/2019, 17:29

Certidão de disponibilização DJE

•19/06/2019, 12:59

Despacho

•16/06/2019, 20:23

Certidão de disponibilização DJE

•27/05/2019, 10:44

Decisão

•17/05/2019, 23:03

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•19/03/2019, 12:58

Acórdão

•15/03/2019, 17:27

Despacho

•04/02/2019, 13:36

Despacho

•10/09/2018, 16:07

Despacho

•05/09/2018, 19:14

Despacho

•29/08/2018, 15:26

Certidão

•24/07/2018, 12:35

Sentença

•23/07/2018, 18:55