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0900098-73.2023.9.26.0000
Agravo Interno CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
JULIO CESAR VALENTE
CPF 149.***.***-90
MARCELO BRAZ
CPF 279.***.***-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
JULIO CESAR VALENTE EX-CB PM 115349-8
Advogados / Representantes
LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA
OAB/SP 465873•Representa: ATIVO
EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL
OAB/SP 384391•Representa: ATIVO
DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA
OAB/SP 376599•Representa: ATIVO
GUILHERME SANTOS VIDOTTO
OAB/SP 375667•Representa: ATIVO
WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA
OAB/SP 305099•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2023, 16:33Expedição de Certidão.
05/05/2023, 16:18Juntada de Petição de ciência
04/05/2023, 16:59Publicado Acórdão em 04/05/2023.
04/05/2023, 12:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 12:14Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCELO BRAZ, JULIO CESAR VALENTE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 448940) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900089-14.2023.9.26.0000 - Habeas Corpus nº 3163/23. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900098-73.2023.9.26.0000 (448/23) Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto: [Corrupção passiva]
03/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCELO BRAZ, JULIO CESAR VALENTE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 448940) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900089-14.2023.9.26.0000 - Habeas Corpus nº 3163/23. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900098-73.2023.9.26.0000 (448/23) Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto: [Corrupção passiva]
03/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 16:02Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 16:01Voto do Relator
27/04/2023, 18:56Juntada de Acórdão
27/04/2023, 18:56Publicado Resultado de julgamento em 27/04/2023.
27/04/2023, 17:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 11:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARCELO BRAZ, JULIO CESAR VALENTE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 25/04/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900098-73.2023.9.26.0000 (448/23) Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto: [Corrupção passiva]
26/04/2023, 00:00Documentos
Certidão de Juntada
•05/05/2023, 16:18
Acórdão
•27/04/2023, 18:56
Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno
•04/04/2023, 17:20
Anexo
•04/04/2023, 15:34