0800715-36.2022.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

PAULO ROGERIO DA COSTA COUTINHO

CPF 170.***.***-97

Autor

LEANDRO CELESTRIN MEDINA

CPF 407.***.***-62

Autor

BRUNO HENRIQUE BARBOSA DE ALCANTARA

CPF 410.***.***-24

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

LEONARDO JIACOMINI CARVALHO

CPF 324.***.***-09

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO

OAB/SP 379508•Representa: ATIVO

WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS

OAB/SP 314909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:46

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/04/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:15

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/01/2024, 10:14

Acórdão

•06/11/2023, 16:01

Despacho Revisor

•19/10/2023, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 10:15

Decisão Parcial de Mérito

•14/09/2023, 19:24

Decisão Parcial de Mérito

•11/09/2023, 10:55

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2023, 18:41

Ata de Audiência Admonitória

•04/08/2023, 15:24

Sentença (Outras)

•03/08/2023, 15:25

Sentença (Outras)

•29/07/2023, 08:06

Ata de Audiência de Julgamento

•27/07/2023, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 19:53