0801058-62.2022.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 16:17

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:48

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANTONIO RAFAEL MELO ADVOGADO do(a) APELADO: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - SP292941 ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL NOGUEIRA SANTOS - SP412034 ADVOGADO do(a) APELADO: LIGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO - SP382583 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA ROSITO ZACCARO - SP333670-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA - SP398730 ADVOGADO do(a) APELADO: MAYRA ARRELARO - SP479127 ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE LUIZ FERREIRA - SP459376 ADVOGADO do(a) APELADO: WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA - SP337499-A ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS MAGNO DA SILVA - SP352342 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO - SP292213 ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 647393) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0801058-62.2022.9.26.0030 Assunto: [Desrespeito a superior]

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANTONIO RAFAEL MELO ADVOGADO do(a) APELADO: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - SP292941 ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL NOGUEIRA SANTOS - SP412034 ADVOGADO do(a) APELADO: LIGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO - SP382583 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA ROSITO ZACCARO - SP333670-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA - SP398730 ADVOGADO do(a) APELADO: MAYRA ARRELARO - SP479127 ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE LUIZ FERREIRA - SP459376 ADVOGADO do(a) APELADO: WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA - SP337499-A ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS MAGNO DA SILVA - SP352342 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO - SP292213 ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 Desembargador Militar Relator: Silvio Hiroshi Oyama SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 18/04/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801058-62.2022.9.26.0030 Assunto: [Desrespeito a superior]

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANTONIO RAFAEL MELO ADVOGADO do(a) APELADO: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - SP292941 ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL NOGUEIRA SANTOS - SP412034 ADVOGADO do(a) APELADO: LIGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO - SP382583 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA ROSITO ZACCARO - SP333670-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA - SP398730 ADVOGADO do(a) APELADO: MAYRA ARRELARO - SP479127 ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE LUIZ FERREIRA - SP459376 ADVOGADO do(a) APELADO: WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA - SP337499-A ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS MAGNO DA SILVA - SP352342 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO - SP292213 ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 Relator: Silvio Hiroshi Oyama FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 18 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0801058-62.2022.9.26.0030 Assunto: [Desrespeito a superior]

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

20/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:09

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/06/2024, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 13:04

Acórdão

•22/04/2024, 20:27

Despacho Revisor

•03/04/2024, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 16:00

Decisão Parcial de Mérito

•31/01/2024, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 19:37

Sentença (Outras)

•04/01/2024, 15:26

Ata de Audiência de Julgamento

•21/11/2023, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 19:41

Decisão Parcial de Mérito

•18/09/2023, 16:59

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2023, 19:50

Ata de Audiência de Instrução

•03/04/2023, 20:14