0800048-16.2023.9.26.0040

Apelação CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

DOMINGOS CESAR LIMA DE SANTANA

CPF 333.***.***-14

Autor

PAULO EDUARDO DOS SANTOS

CPF 407.***.***-60

Autor

DOMINGOS CESAR LIMA DE SANTANA CB PM 140493-8

Terceiro

PAULO EDUARDO DOS SANTOS SD PM 149415-5

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: ATIVO

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: ATIVO

ADAO DE SOUZA DIAS

OAB/SP 401080•Representa: ATIVO

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP 349505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/07/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 17 de Julho de 2024

19/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:23

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 3 de Junho de 2024

05/06/2024, 18:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:47

Cópia

•21/05/2024, 16:29

Acórdão

•08/03/2024, 13:43

Despacho Revisor

•19/02/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 16:15

Decisão Parcial de Mérito

•23/11/2023, 15:26

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2023, 20:23

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 20:09

Ata de Audiência de Julgamento

•20/09/2023, 18:58

Ata de Audiência de Instrução

•21/08/2023, 20:25

Decisão Parcial de Mérito

•20/07/2023, 20:10

Ata de Audiência de Instrução

•12/07/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 16:04