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0800057-38.2023.9.26.0020
Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON GOMES DA SILVA
CPF 267.***.***-85
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 000413/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252485479
06/02/2025, 13:11Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
05/02/2025, 14:53Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 14:53Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:42Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 697984/2024 - AgInt
02/12/2024, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 00:34Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0697984 - AgInt no AREsp 2683331 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 17:50Não conhecido o recurso de ROBSON GOMES DA SILVA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00697984/2024 - AgInt no AREsp 2683331/SP
27/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:51Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000889-2024-AJC-2T)
13/11/2024, 11:54Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024
08/11/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/11/2024, 19:15Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00697984/2024 - AgInt no AREsp 2683331/SP
07/11/2024, 17:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 697984/2024 - AgInt
24/10/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/10/2024, 18:23Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2024, 17:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/10/2024, 22:20
DECISÃO TERMINATIVA
•05/08/2024, 21:30